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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4000
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O direito desportivo e as questões polêmicas sobre os critérios para a fixação do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol no ordenamento jurídico brasileiro |
Autor(es): | Melo, Geovana Morais |
Primeiro Orientador: | Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba |
metadata.dc.contributor.referee2: | Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado |
Resumo: | O presente trabalho buscou analisar o Direito Desportivo e as questões para a fixação do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol no ordenamento jurídico e seus direitos. Sendo assim, primeiramente foi realizado uma exposição sobre o contrato de trabalho, o conceito histórico e suas definições. Em seguida foi exposto e caracterizado as leis que foram mais importantes dentro desse regime, mostrando sua insuficiência, onde foi citado a Lei Zico (Lei 8.672/93), a Lei Pelé (Lei 9.6015/98) e a Lei Maguito Vilela (Lei 9.981/00). Por fim, foi dito sobre a regulamentação da pratica desportiva no ordenamento jurídico brasileiro, expondo total insatisfação nas leis e regulamentações regidas até o presente momento, não conseguindo acompanhar a evolução que ocorreu com o tempo dentro do esporte. Sendo assim, não suprindo suas atuais necessidades |
Palavras-chave: | Direito desportivo Atleta profissional de futebol Contrato de trabalho |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4000 |
Data do documento: | 25-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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