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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3835
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O nascimento social do outro como inimigo: direito penal simbólico, justiça verticalizada e o punitivismo como elementos de distorção da aplicação das normas do direito penal |
Autor(es): | Nasser, Amanda Rodrigues |
Primeiro Orientador: | Conceição, Luiz Paulo Barbosa da |
metadata.dc.contributor.referee1: | Neves, Isac Cardoso das |
Resumo: | Esse trabalho versa sobre o uso da tipificação penal como plataforma política, a construção social e política do outro como inimigo e o discurso de que o punitivismo penal é uma forma de diminuição da violência. Foi utilizado o método dedutivo na medida em que foram analisadas as consequências do uso do direito penal simbólico e do punitivismo, além de examinar a conexão existente entre o capitalismo neoliberal e a forma de punir do direito penal, tratando do fenômeno de encarceramento em massa como um subproduto do sistema de produção. Esta Monografia encontra-se fragmentada instrutivamente em três capítulos. Inicialmente, no primeiro capítulo, apresentou-se a evolução histórica das formas de punir desde o período paleolítico até o início das teorias criminalistas que geraram o direito penal atual. Já no segundo capítulo discorre-se acerca da teoria do inimigo no direito penal, como ocorre a escolha e construção desse inimigo historicamente, além disso é contextualizado a função do sistema carcerário e qual a situação desse sistema no Brasil. Por fim, no terceiro e último capítulo, explica-se sobre o direito penal ser um instrumento político, desde que o crime não existe como fato natural dentro de uma sociedade. Com isso, concluiu-se que os processos de criminalização e a construção do inimigo são uma escolha política de legisladores que fazem uso de um direito penal simbólico, reforçando uma justiça verticalizada impondo o punitivismo como regra. |
Palavras-chave: | Direito penal Inimigo Encarceramento Punitivismo Criminologia |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3835 |
Data do documento: | 11-Jun-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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