Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Feminicídio: principais teses de defesa após o julgamento da ADPF 779
Autor(es):	Alves, Alexandre Von Halley
Primeiro Orientador:	Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
metadata.dc.contributor.referee1:	Bernardes, Marcelo Di Rezende
Resumo:	O presente trabalho teve como objetivo analisar o feminicídio sob o enfoque das principais teses de defesa após o julgamento da ADPF 779. A metodologia do trabalho consistiu em pesquisa bibliográfica de doutrinas, leis, artigos científicos e jurisprudências. Os resultados deste trabalho demonstraram que era muito comum o uso da tese de legítima defesa da honra nos crimes de feminicídio, porém, a referida tese foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no bojo da ADPF 779. Diante disso, constatou-se que as principais teses de defesa após o citado julgamento passaram a ser as teses de legítima defesa e do homicídio privilegiado quando cometido sob o domínio de violenta emoção.
Palavras-chave:	Feminicídio Teses Defesa Julgamento
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3833
Data do documento:	17-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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