PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlves, Alexandre Von Halley-
dc.date.accessioned2022-06-13T12:07:03Z-
dc.date.available2022-06-13T12:07:03Z-
dc.date.issued2022-05-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3833-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFeminicídiopt_BR
dc.subjectTesespt_BR
dc.subjectDefesapt_BR
dc.subjectJulgamentopt_BR
dc.titleFeminicídio: principais teses de defesa após o julgamento da ADPF 779pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Conceição, Luiz Paulo Barbosa da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3717930371640984pt_BR
dc.contributor.referee1Bernardes, Marcelo Di Rezende-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0276951453938383pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho teve como objetivo analisar o feminicídio sob o enfoque das principais teses de defesa após o julgamento da ADPF 779. A metodologia do trabalho consistiu em pesquisa bibliográfica de doutrinas, leis, artigos científicos e jurisprudências. Os resultados deste trabalho demonstraram que era muito comum o uso da tese de legítima defesa da honra nos crimes de feminicídio, porém, a referida tese foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no bojo da ADPF 779. Diante disso, constatou-se que as principais teses de defesa após o citado julgamento passaram a ser as teses de legítima defesa e do homicídio privilegiado quando cometido sob o domínio de violenta emoção.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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