Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Condutas criminosas através do cyberespaço
Autor(es):	Dias, Daniel Barbosa
Primeiro Orientador:	Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee2:	Bernardes, Marcelo Di Rezende
Resumo:	O espaço virtual trouxe consigo mudança de paradigmas e de culturas, além de intensificar e impulsionar as relações humanas. Porém, os ataques à esfera de privacidade são cada vez mais recorrentes. O ciberespaço possibilitou novos tipos de ataques, que saem da esfera de violências físicas e passam agora para as violências psicológicas e patrimoniais. Dessa forma, este trabalho objetivou analisar como os crimes cibernéticos causam impactos sociais (financeiros e psíquicos), e quais medidas são e devem ser levantadas pela legislação. Para o alcance do objetivo geral, foram elencados os seguintes objetivos específicos: descrever acerca da evolução dos crimes virtuais, seus conceitos, modos operantes e seu histórico; apresentar as consequências geradas nas vítimas de ataques cibernéticos; e discorrer sobre as espécies, a legislação acerca dos crimes cibernéticos, como a Lei n° 12.737/12, e os principais problemas enfrentados para identificar e punir os criminosos. Trata-se de um estudo de abordagem dedutiva. Quanto ao método de procedimento utilizou-se o histórico e quanto aos objetivos a pesquisa é do tipo exploratória, realizada por meio da busca de artigos científicos, em inglês e em português. O presente estudo foi baseado na doutrina, na lei, em artigos e na interpretação do texto constitucional que assegura garantias e direitos fundamentais balizares do Estado Democrático de Direito. Em decorrência da evolução tecnológica e a crescente expansão da utilização da internet no Brasil e no mundo, tornou-se fundamental a criação de leis especificas que tratam da referida temática em pauta, vindo a tipificar novas condutas delitivas provenientes da fomentação da internet. A exemplo disso, a criação da Lei n° 12.737/12 (Lei Carolina Dieckmann), que modificou a norma penal trazendo várias inovações legislativas em relação a punibilidade mediante os crimes cybernéticos. O estabelecimento de direitos e deveres cibernéticos, ainda que tardio, é importante para o combate aos crimes virtuais, visto que é por meio dessas normas que pode ser visualizado com mais facilidade o que está sendo violado, estabelecendo assim as condutas ilícitas. O conhecimento dos fatos e das tendências é crítico para os esforços de prevenção do crime e da proteção de dados públicos e privados.
Palavras-chave:	Crimes de ódio Crimes virtuais Lei Carolina Dieckmann Marco civil da internet
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3775
Data do documento:	19-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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