PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorDias, Daniel Barbosa-
dc.date.accessioned2022-06-07T19:36:24Z-
dc.date.available2022-06-07T19:36:24Z-
dc.date.issued2022-05-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3775-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrimes de ódiopt_BR
dc.subjectCrimes virtuaispt_BR
dc.subjectLei Carolina Dieckmannpt_BR
dc.subjectMarco civil da internetpt_BR
dc.titleCondutas criminosas através do cyberespaçopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Paula, Gil Cesar Costa de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.contributor.referee2Bernardes, Marcelo Di Rezende-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0276951453938383pt_BR
dc.description.resumoO espaço virtual trouxe consigo mudança de paradigmas e de culturas, além de intensificar e impulsionar as relações humanas. Porém, os ataques à esfera de privacidade são cada vez mais recorrentes. O ciberespaço possibilitou novos tipos de ataques, que saem da esfera de violências físicas e passam agora para as violências psicológicas e patrimoniais. Dessa forma, este trabalho objetivou analisar como os crimes cibernéticos causam impactos sociais (financeiros e psíquicos), e quais medidas são e devem ser levantadas pela legislação. Para o alcance do objetivo geral, foram elencados os seguintes objetivos específicos: descrever acerca da evolução dos crimes virtuais, seus conceitos, modos operantes e seu histórico; apresentar as consequências geradas nas vítimas de ataques cibernéticos; e discorrer sobre as espécies, a legislação acerca dos crimes cibernéticos, como a Lei n° 12.737/12, e os principais problemas enfrentados para identificar e punir os criminosos. Trata-se de um estudo de abordagem dedutiva. Quanto ao método de procedimento utilizou-se o histórico e quanto aos objetivos a pesquisa é do tipo exploratória, realizada por meio da busca de artigos científicos, em inglês e em português. O presente estudo foi baseado na doutrina, na lei, em artigos e na interpretação do texto constitucional que assegura garantias e direitos fundamentais balizares do Estado Democrático de Direito. Em decorrência da evolução tecnológica e a crescente expansão da utilização da internet no Brasil e no mundo, tornou-se fundamental a criação de leis especificas que tratam da referida temática em pauta, vindo a tipificar novas condutas delitivas provenientes da fomentação da internet. A exemplo disso, a criação da Lei n° 12.737/12 (Lei Carolina Dieckmann), que modificou a norma penal trazendo várias inovações legislativas em relação a punibilidade mediante os crimes cybernéticos. O estabelecimento de direitos e deveres cibernéticos, ainda que tardio, é importante para o combate aos crimes virtuais, visto que é por meio dessas normas que pode ser visualizado com mais facilidade o que está sendo violado, estabelecendo assim as condutas ilícitas. O conhecimento dos fatos e das tendências é crítico para os esforços de prevenção do crime e da proteção de dados públicos e privados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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