Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Assédio moral por excesso de trabalho e as suas consequências jurídicas
Autor(es):	Norbiato, Letícia Dantas
Primeiro Orientador:	Cintra, Weiler Jorge
metadata.dc.contributor.referee2:	Oliveira, João Batista Valverde
Resumo:	O assédio moral por excesso de trabalho é uma forma de execução do assédio moral, que consiste em uma prática abusiva por parte do empregador para com o empregado, por meio do desrespeito ao limite legal da jornada de trabalho. Sendo assim, os empregados são lesados em seus direitos trabalhistas, protegidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943. Nos dias hodiernos, o referido ato ilícito encontra-se cada vez mais incidente, contribuindo para a violação aos direitos de personalidade e, por conseguinte, à dignidade da pessoa humana. Dessa forma, o presente trabalho buscou abordar acerca do assédio moral por excesso de trabalho e suas consequências jurídicas. Para contextualizar o tema, alguns pontos serão dissertados, como: a dignidade da pessoa humana nas relações de trabalho; e o conceito, os elementos caracterizadores e as espécies e classificação do assédio moral. Diante disso, está monografia apontou aspectos relevantes acerca do assédio moral por excesso de trabalho, enfatizando as eventuais consequências jurídicas originadas por essa prática, as quais correspondem aos danos existencial, social e/ou material.
Palavras-chave:	Assédio moral Excesso de trabalho Danos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3768
Data do documento:	2-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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