PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNorbiato, Letícia Dantas-
dc.date.accessioned2022-06-07T19:20:05Z-
dc.date.available2022-06-07T19:20:05Z-
dc.date.issued2022-06-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3768-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAssédio moralpt_BR
dc.subjectExcesso de trabalhopt_BR
dc.subjectDanospt_BR
dc.titleAssédio moral por excesso de trabalho e as suas consequências jurídicaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Cintra, Weiler Jorge-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6674064353572134pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, João Batista Valverde-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.description.resumoO assédio moral por excesso de trabalho é uma forma de execução do assédio moral, que consiste em uma prática abusiva por parte do empregador para com o empregado, por meio do desrespeito ao limite legal da jornada de trabalho. Sendo assim, os empregados são lesados em seus direitos trabalhistas, protegidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943. Nos dias hodiernos, o referido ato ilícito encontra-se cada vez mais incidente, contribuindo para a violação aos direitos de personalidade e, por conseguinte, à dignidade da pessoa humana. Dessa forma, o presente trabalho buscou abordar acerca do assédio moral por excesso de trabalho e suas consequências jurídicas. Para contextualizar o tema, alguns pontos serão dissertados, como: a dignidade da pessoa humana nas relações de trabalho; e o conceito, os elementos caracterizadores e as espécies e classificação do assédio moral. Diante disso, está monografia apontou aspectos relevantes acerca do assédio moral por excesso de trabalho, enfatizando as eventuais consequências jurídicas originadas por essa prática, as quais correspondem aos danos existencial, social e/ou material.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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