Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direito médico e os parâmetros do exercício ilegal e irregular da medicina
Autor(es):	Rodrigues, Hellen Nicoly Oliveira
Primeiro Orientador:	Silva, José Antônio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee2:	Bernardes, Marcelo Di Rezende
Resumo:	Por meio do método de pesquisa dedutivo e pesquisa bibliográfica, pesquisa qualitativa, teórica e documental, o presente estudo possui como principal objetivo discorrer, acerca da responsabilidade civil e penal do médico, no tocante aos danos morais e materiais, pertinentes e erro médico, sob a luz da legislação brasileira. Primeiramente, este estudo procurou entender a história da medicina e em que ponto seu profissional começou a ser responsabilizado por seus atos e consequências. Preocupou-se em elucidar as principais disciplinas estudadas pelo profissional da área do direito médico no ordenamento jurídico brasileiro, bem como entender a responsabilidade civil e penal, ressalvando pontos importantes, como por exemplo, a evolução histórica, conceitos e pressupostos, teorias subjetivas e objetivas e cláusulas legais pertinentes à responsabilidade civil do médico. Procurou explanar acerca do exercício ilegal da medicina, a fim de que o profissional do direito médico possa julgar quem pode e quem não pode exercer de forma autônoma, conforme a lei. Por fim, são apresentadas ao profissional do direito médico todas as responsabilidades tanto civis quanto penais, em que podem ser acarretados os profissionais da área médica, suas punições e eventuais casos julgados pela legislação brasileira.
Palavras-chave:	Responsabilidade civil Responsabilidade penal Negligência Imprudência Imperícia
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3581
Data do documento:	25-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.