PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRodrigues, Hellen Nicoly Oliveira-
dc.date.accessioned2021-12-20T12:01:21Z-
dc.date.available2021-12-20T12:01:21Z-
dc.date.issued2021-11-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3581-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade penalpt_BR
dc.subjectNegligênciapt_BR
dc.subjectImprudênciapt_BR
dc.subjectImperíciapt_BR
dc.titleDireito médico e os parâmetros do exercício ilegal e irregular da medicinapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, José Antônio Tietzmann e-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242pt_BR
dc.contributor.referee2Bernardes, Marcelo Di Rezende-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0276951453938383pt_BR
dc.description.resumoPor meio do método de pesquisa dedutivo e pesquisa bibliográfica, pesquisa qualitativa, teórica e documental, o presente estudo possui como principal objetivo discorrer, acerca da responsabilidade civil e penal do médico, no tocante aos danos morais e materiais, pertinentes e erro médico, sob a luz da legislação brasileira. Primeiramente, este estudo procurou entender a história da medicina e em que ponto seu profissional começou a ser responsabilizado por seus atos e consequências. Preocupou-se em elucidar as principais disciplinas estudadas pelo profissional da área do direito médico no ordenamento jurídico brasileiro, bem como entender a responsabilidade civil e penal, ressalvando pontos importantes, como por exemplo, a evolução histórica, conceitos e pressupostos, teorias subjetivas e objetivas e cláusulas legais pertinentes à responsabilidade civil do médico. Procurou explanar acerca do exercício ilegal da medicina, a fim de que o profissional do direito médico possa julgar quem pode e quem não pode exercer de forma autônoma, conforme a lei. Por fim, são apresentadas ao profissional do direito médico todas as responsabilidades tanto civis quanto penais, em que podem ser acarretados os profissionais da área médica, suas punições e eventuais casos julgados pela legislação brasileira.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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