Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O direito real de laje: uma demanda social com reflexos incertos no mundo jurídico
Autor(es):	Almeida, Giovanna Karolinna Moreira de
Primeiro Orientador:	Silva, José Antônio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee2:	Araújo, Évelyn Cintra
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo analisar a normatização do direito real de laje e os seus reflexos no ordenamento jurídico para a concretização de direitos essenciais na sociedade, bem como analisar as características e natureza jurídica do instituto, por meio de pesquisa bibliográfica. A metodologia escolhida é a pesquisa explicativa e o método utilizado foi o hipotético-dedutivo. Concluiu-se que a normatização do di- reito real de laje contribuiu para a efetivação de direitos como o direito à moradia digna e o direito à propriedade, além da função social da propriedade. Por outro lado, con- cluiu-se que muitos são os desdobramentos da sua normatização sendo os mesmos positivos e negativos. Da mesma forma, conclui-se que o direito real de laje se cons- titui como direito real, não havendo consenso doutrinário acerca da sua natureza jurí- dica.
Palavras-chave:	Direito de laje Natureza jurídica Moradia digna
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3576
Data do documento:	29-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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