PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlmeida, Giovanna Karolinna Moreira de-
dc.date.accessioned2021-12-20T11:33:20Z-
dc.date.available2021-12-20T11:33:20Z-
dc.date.issued2021-11-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3576-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito de lajept_BR
dc.subjectNatureza jurídicapt_BR
dc.subjectMoradia dignapt_BR
dc.titleO direito real de laje: uma demanda social com reflexos incertos no mundo jurídicopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, José Antônio Tietzmann e-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242pt_BR
dc.contributor.referee2Araújo, Évelyn Cintra-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar a normatização do direito real de laje e os seus reflexos no ordenamento jurídico para a concretização de direitos essenciais na sociedade, bem como analisar as características e natureza jurídica do instituto, por meio de pesquisa bibliográfica. A metodologia escolhida é a pesquisa explicativa e o método utilizado foi o hipotético-dedutivo. Concluiu-se que a normatização do di- reito real de laje contribuiu para a efetivação de direitos como o direito à moradia digna e o direito à propriedade, além da função social da propriedade. Por outro lado, con- cluiu-se que muitos são os desdobramentos da sua normatização sendo os mesmos positivos e negativos. Da mesma forma, conclui-se que o direito real de laje se cons- titui como direito real, não havendo consenso doutrinário acerca da sua natureza jurí- dica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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