Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O financiamento como política pública e a garantia do direito à educação básica em uma sociedade desigual
Autor(es):	Cruvinel, Nara Gomes
Primeiro Orientador:	Craveiro, Clélia Brandão Alvarenga
metadata.dc.contributor.referee2:	Mesquita, Maria Cristina das Graças Dutra
Resumo:	O tema dessa investigação centra-se no financiamento da educação como política pública, tem como objetivo compreender o financiamento como política pública para a garantia do direito à educação básica em uma sociedade desigual. A pesquisa bibliográfica de caráter exploratório, utilizou abordagem mista, quantitativa e qualitativa. Este estudo revela a difícil travessia na conquista do direito à educação, marcada pela exclusão social, econômica e racial. Apesar dos retrocessos, indubitavelmente, deve-se reconhecer que o financiamento da educação apresenta avanços. Atualmente há uma vinculação tripla de recursos: Salário-educação, percentual do Produto Interno Bruto (PIB) e percentual de impostos. Dados estatísticos apontam a queda constante de recursos para a manutenção da educação. Destaca-se do ano de 2014 ao ano de 2019 o não cumprimento de investimento projetado pelo PNE/2014, redução no gasto público em proporção ao PIB no período 2015 a 2018. Os programas nacionais da educação e o programa intersetorial bolsa família sinalizam importantes instrumentos na garantia do direito à educação de milhares de crianças/jovens em situação de pobreza/extrema pobreza, porém ainda insuficientes, para universalizar a educação básica. Torna-se fundamental, que as metas saiam do papel e se concretizem, se efetivem e que as políticas públicas educacionais sejam políticas de Estado e não de governo, para não ficarem vulneráveis a mudanças de grupos políticos.
Palavras-chave:	Direito Política pública Financiamento Educação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Formação de Professores e Humanidades
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3370
Data do documento:	8-Dez-2021
Aparece nas coleções:	TCC Pedagogia

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