Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Avanços e desafios a serem superados pelo judiciário nos crimes de violência contra a mulher
Autor(es):	Caiado, Mariolina Miranda
Primeiro Orientador:	Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee2:	Araújo, Luciane Martins de
Resumo:	O presente artigo abordou os avanços e desafios a serem superados pelo judiciário nos crimes de violência contra a mulher. Foi dividido em três sessões a primeira aborda o surgimento dos direitos das mulheres, e a evolução histórica dos seus Ademais, a segunda sessão, abordará os direitos das mulheres no Brasil, como a Lei Maria da Penha, e as medidas protetivas. Por fim, a terceira sessão trata dos desafios a serem enfrentados para a diminuição de casos de violência contra a mulher, a falta de capacitação de agentes públicos nas delegacias, da descredibilidade sofrida por algumas vítimas, e a falta de punição aos agressores. Muitas vezes o Judiciário não consegue punir devidamente as pessoas que praticaram esse fato típico, mesmo com tantos artigos na Constituição Federal e leis ordinárias, que protegem as da mulher. Neste sentido, podemos concluir que apesar de existir previsões legais assegurando direitos, este artigo irá desenvolver uma temática acerca dos possíveis desafios e soluções a serem enfrentados para a efetivação da lei Maria da Penha para se garantir que haja devida punição dos agressores no âmbito da violência doméstica.
Palavras-chave:	Violência Mulher Proteção
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3141
Data do documento:	30-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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