PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCaiado, Mariolina Miranda-
dc.date.accessioned2021-12-16T20:26:14Z-
dc.date.available2021-12-16T20:26:14Z-
dc.date.issued2021-11-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3141-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.subjectMulher-
dc.subjectProteção-
dc.titleAvanços e desafios a serem superados pelo judiciário nos crimes de violência contra a mulherpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee2Araújo, Luciane Martins de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7050443999941260pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo abordou os avanços e desafios a serem superados pelo judiciário nos crimes de violência contra a mulher. Foi dividido em três sessões a primeira aborda o surgimento dos direitos das mulheres, e a evolução histórica dos seus Ademais, a segunda sessão, abordará os direitos das mulheres no Brasil, como a Lei Maria da Penha, e as medidas protetivas. Por fim, a terceira sessão trata dos desafios a serem enfrentados para a diminuição de casos de violência contra a mulher, a falta de capacitação de agentes públicos nas delegacias, da descredibilidade sofrida por algumas vítimas, e a falta de punição aos agressores. Muitas vezes o Judiciário não consegue punir devidamente as pessoas que praticaram esse fato típico, mesmo com tantos artigos na Constituição Federal e leis ordinárias, que protegem as da mulher. Neste sentido, podemos concluir que apesar de existir previsões legais assegurando direitos, este artigo irá desenvolver uma temática acerca dos possíveis desafios e soluções a serem enfrentados para a efetivação da lei Maria da Penha para se garantir que haja devida punição dos agressores no âmbito da violência doméstica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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