Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Educação enquanto direito social a garantia do efetivo acesso à educação de qualidade para a formação de uma sociedade livre, justa e solidária
Autor(es):	Araújo, Natália Morais Amorim
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee2:	Santos, Caroline Regina dos
Resumo:	A principal motivação para sustentar a presente pesquisa reside na importância que o tema possui para a o esclarecimento da educação enquanto instrumento imprescindível ao exercício da cidadania, tendo em vista os pilares constitutivos do Estado Democrático de Direito. Por tanto, é de mister o estudo do sistema educacional dentro das Constituições Brasileiras, e os aspectos econômicos, sociais e políticos em cada época. No tocante à qualidade de ensino, garantia assegurada pela Constituição Federal de 1988, cabe trazer o estudo de conceito qualitativo no tempo e sua fragilidade em face das dificuldades de implementação de tecnologias na rede pública de ensino. Trata- se de pesquisa teórica, cuja metodologia iniciou-se por meio de estudo das constituições brasileiras, afim de traçar uma trajetória de avanços e retrocessos do sistema educacional. Partiu-se também da leitura de textos acadêmicos e doutrinários, bem como a revisão bibliográfica acerca do tema proposto, ambos objetivando uma formação crítica acerca instabilidade do direito aqui em comento, porquanto a medida em que se vislumbra avanços também é possível destacar os inúmeros retrocessos educacionais.
Palavras-chave:	Educação Direito social Acesso Sociedade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/311
Data do documento:	25-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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