Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A lei de abuso de autoridade aplicada à atividade policial
Autor(es):	Silva, Tiphany Marinho Soares
Primeiro Orientador:	Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee2:	Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga
Resumo:	A presente pesquisa tratou da discussão acerca dos aspectos jurídicos que englobam a prática e a proteção ao abuso de autoridade no Brasil. Nesse sentido, este artigo científico teve como objetivo principal analisar a Lei de Abuso de Autoridade (Lei n° 13.689) delimitada ao aspecto da aplicação à atividade policial. Para isso, foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica, com base na análise argumentativa de doutrinas, produções acadêmicas e legislações. Percebeu-se que, apesar das mudanças legislativas, ainda é frequente a prática do abuso de poder pelos governantes e funcionários públicos no país para a conquista indevida de vantagens e favorecimento pessoal, bem como confirmou-se que a população tem pouco conhecimento sobre quais são as atitudes consideradas abusivas.
Palavras-chave:	Abuso de autoridade Atividade policial Alteração legislativa
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3046
Data do documento:	23-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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