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Conjunto de itens:
| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 1-Dez-2021 | Consequências do abandono afetivo paterno e a possibilidade de indenização | Neves, Suzane Cassiano | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2021 | Responsabilidade civil pela devolução de menor adotado | Assis, Ruth Feitosa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2021 | Responsabilidade civil do estado em face do erro praticado na prisão indevida | Alves, Maria Madalena | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Jun-2023 | Violência obstétrica: a responsabilidade civil nos casos de violência obstétrica praticados pelos profissionais na rede pública de saúde | Sousa, Samara Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2023 | Responsabilidade civil por abandono afetivo | Morais, Tulio Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
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