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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
4-Dez-2021 | Violência doméstica: análise de como a dependência financeira impede o pedido da medida protetiva | Campos, Gabriel Hernesto Pires | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Dez-2021 | Lei Maria da Penha nº 11.340/2006: um estudo sobre o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher e a efetividade da lei no contexto da pandemia da Covid-19 | Sousa, Dayanne Abadia de | Trabalho de Conclusão de Curso |
31-Mai-2021 | A efetividade da Lei Maria da Penha: a necessidade da implementação de políticas públicas para evitar a revitimização institucional no momento da “Notitia Criminis” | Loyola, Amanda Soares Gontijo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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