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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
18-Mai-2022 | Responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo parental: análise jurisprudencial junto aos tribunais superiores | Ferreira, Jhiovana Raphaela Justino | Trabalho de Conclusão de Curso |
2-Dez-2020 | As omissões constitucionais legislativas: a desídia do Estado | Carmo, Yolanda Jesus do | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-Mai-2022 | Violência contra a mulher: legítima defesa antecipada como causa de excludente de ilicitude | Peixoto, Giovana Mamede | Trabalho de Conclusão de Curso |
Busca facetada
Assunto
Áreas de conhecimento
Instituição
Agência de Fomento
Tipo de Documento
Data de Publicação
Data de Disponibilização
Tipo de Acesso