Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O contrato de arrendamento e os limites legais estabelecidos na utilização de agrotóxicos em relação ao arrendatário
Autor(es):	Rezende, Luís Arthur de Carvalho
Primeiro Orientador:	Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.referee1:	Neves, Isac Cardoso das
Resumo:	O presente artigo trata sobre o contrato de arrendamento e os limites legais estabelecidos na utilização de agrotóxico em relação ao arrendatário, a fim de demonstrar o posicionamento da legislação atual sobre o tema e compará-la ao entendimento dos Tribunais Superiores. Buscou-se com a pesquisa elucidar a perspectiva rigorosa e protecionista hoje imposta aqueles que manejam a terra, pois o meio ambiente se faz direito fundamental do homem e, em que pese a propriedade da terra ser também um direito tutelado constitucionalmente esta não pode ser utilizada de modo degradatório, justamente porque trata-se de bem coletivo. E para tanto valeu-se de uma pesquisa bibliográfica de cunho exploratório. Assim, o objetivo geral desta pesquisa foi analisar o contrato de arrendamento, partindo de uma visão social, delimitando os aspectos legais deste contrato quanto à responsabilidade para com o uso de agrotóxicos. Concluiu-se que a responsabilidade civil no contrato de arrendamento se faz objetiva e solidária entre arrendante e arrendatário, de modo que se faz compromisso de ambos para com o meio ambiente e as gerações futuras.
Palavras-chave:	Contrato de arrendamento Agrotóxico Meio ambiente Responsabilidade civil
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2969
Data do documento:	6-Dez-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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