PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/285
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMartins, Gabriel Bueno-
dc.date.accessioned2020-12-09T17:24:23Z-
dc.date.available2020-12-09T17:24:23Z-
dc.date.issued2020-11-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/285-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCriminalizaçãopt_BR
dc.subjectHomofobiapt_BR
dc.subjectPrincípiopt_BR
dc.subjectLegalidadept_BR
dc.subjectConstitucionalpt_BR
dc.titleCrimalização da homofobia aparente conflito de direitos e garantia constitucionaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Eufrosina Saraiva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho buscou elucidar se houve configuração de conflito entre direitos e garantias constitucionais na criminalização da homofobia e transfobia. Isso porque, a homofobia e transfobia foram criminalizadas por meio do julgamento conjunto da ADO nº e do MI nº 4.733, o que em tese desrespeitaria o princípio constitucional da legalidade, o qual determina que as condutas somente podem ser criminalizadas por meio de Lei. Na elaboração do presente trabalho foi utilizado o método dedutivo e a pesquisa teórica, analisando os principais fundamentos doutrinários jurisprudenciais utilizados no julgamento dessas ações. Assim, foi possível concluir que não houve configuração de conflito dos direitos e garantias constitucionais, tendo em vista que não houve criação de crime, mas apenas utilização da técnica de interpretação conforme para reconhecer que os homossexuais e transexuais podem ser caracterizados como um grupo racial para fins da aplicação da Lei de racismos, de forma que as condutas homofóbicas e transfóbicas são subsumíveis ao crime de racismo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
GABRIEL BUENO MARTINS - TCC.pdfTCC1,96 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador