Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Justiça consensual no Brasil: uma análise criminológica sobre o instituto do acordo de não persecução penal
Autor(es):	Freitas, Lucas Santana de
Primeiro Orientador:	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	Trata-se o presente artigo de uma análise sobre a aplicação da justiça consensual no Brasil, tendo como tema central o Acordo de Não Persecução Penal, como instituto incorporado ao ordenamento jurídico pela lei n° 13.964/2019. Por meio de questionamentos das ciências criminais, notadamente a criminologia e o direito penal, busca-se discutir em primeiro momento a necessidade de substituir o modelo tradicional de resposta ao crime no Brasil, com aplicação de penas privativas de liberdade após um longo processo. Logo em seguida, são apontadas as medidas despenalizadoras da lei n° 9.099/95, caracterizadas por serem um marco inicial da justiça negocial no país. Por fim, se faz um estudo sobre o acordo de não persecução penal, com seus aspectos legais e jurisprudenciais, sua finalidade e natureza jurídica, bem como o papel dos órgãos da persecução penal em sua aplicação.
Palavras-chave:	Justiça consensual Acordo de não persecução penal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2745
Data do documento:	18-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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