PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFreitas, Lucas Santana de-
dc.date.accessioned2021-12-13T19:46:56Z-
dc.date.available2021-12-13T19:46:56Z-
dc.date.issued2021-11-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2745-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJustiça consensualpt_BR
dc.subjectAcordo de não persecução penalpt_BR
dc.titleJustiça consensual no Brasil: uma análise criminológica sobre o instituto do acordo de não persecução penalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3710736362842934pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoTrata-se o presente artigo de uma análise sobre a aplicação da justiça consensual no Brasil, tendo como tema central o Acordo de Não Persecução Penal, como instituto incorporado ao ordenamento jurídico pela lei n° 13.964/2019. Por meio de questionamentos das ciências criminais, notadamente a criminologia e o direito penal, busca-se discutir em primeiro momento a necessidade de substituir o modelo tradicional de resposta ao crime no Brasil, com aplicação de penas privativas de liberdade após um longo processo. Logo em seguida, são apontadas as medidas despenalizadoras da lei n° 9.099/95, caracterizadas por serem um marco inicial da justiça negocial no país. Por fim, se faz um estudo sobre o acordo de não persecução penal, com seus aspectos legais e jurisprudenciais, sua finalidade e natureza jurídica, bem como o papel dos órgãos da persecução penal em sua aplicação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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