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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2745
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Freitas, Lucas Santana de | - |
dc.date.accessioned | 2021-12-13T19:46:56Z | - |
dc.date.available | 2021-12-13T19:46:56Z | - |
dc.date.issued | 2021-11-18 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2745 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Justiça consensual | pt_BR |
dc.subject | Acordo de não persecução penal | pt_BR |
dc.title | Justiça consensual no Brasil: uma análise criminológica sobre o instituto do acordo de não persecução penal | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3710736362842934 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Bueno, Júlio Anderson Alves | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9462408151687467 | pt_BR |
dc.description.resumo | Trata-se o presente artigo de uma análise sobre a aplicação da justiça consensual no Brasil, tendo como tema central o Acordo de Não Persecução Penal, como instituto incorporado ao ordenamento jurídico pela lei n° 13.964/2019. Por meio de questionamentos das ciências criminais, notadamente a criminologia e o direito penal, busca-se discutir em primeiro momento a necessidade de substituir o modelo tradicional de resposta ao crime no Brasil, com aplicação de penas privativas de liberdade após um longo processo. Logo em seguida, são apontadas as medidas despenalizadoras da lei n° 9.099/95, caracterizadas por serem um marco inicial da justiça negocial no país. Por fim, se faz um estudo sobre o acordo de não persecução penal, com seus aspectos legais e jurisprudenciais, sua finalidade e natureza jurídica, bem como o papel dos órgãos da persecução penal em sua aplicação. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito, Negócios e Comunicação | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Artigo Científico Lucas Santana de Freitas.pdf | 617,99 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
3. Termo publicação Repositório TCC (4).pdf | 130,06 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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