Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A relativização do princípio da presunção de inocência
Autor(es):	Silva, Caroline Ferreira
Primeiro Orientador:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee1:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee2:	Neves, Isac Cardoso das
Resumo:	O princípio da presunção de inocência, é previsto no artigo 5º, LVII, da Carta Magna. Segundo o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, o cumprimento da pena deve iniciar somente após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Disseminado na Europa, no século XVIII, em função do iluminismo, o princípio exsurgiu no contexto da monarquia absolutista, em que o processo era caracterizado pela arbitrariedade, parcialidade e pela aplicação de penas cruéis. Diversas normas internacionais, influenciavam a jurisprudência brasileira. Todavia, o princípio fora introduzido somente na promulgação da Constituição Federal de 1988. O entendimento do STF, acerca da constitucionalidade da prisão em 2ª instância, fora alterado diversas vezes, tema longínquo de coesão na Suprema Corte, que vem tratando o princípio como uma regra absoluta e não um princípio, engendrando a impunidade. A redação do inciso LVII, é ambígua, vaga e abstrata, propiciando interpretar que é possível o cumprimento da pena na condenação em 2ª instância.
Palavras-chave:	Presunção de inocência Impunidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2676
Data do documento:	8-Dez-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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