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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/262
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Sousa, Sérgio Lopes de | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-09T14:19:04Z | - |
dc.date.available | 2020-12-09T14:19:04Z | - |
dc.date.issued | 2020-11-19 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/262 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Segurança | pt_BR |
dc.subject | Dados pessoais | - |
dc.subject | Data protection officer | - |
dc.subject | Privacidade | - |
dc.subject | Intimidade | - |
dc.title | Lei Geral de Proteção de Dados aspectos da titularidade de dados e a importância de um data protection officer em uma instituição de ensino | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Tavares Neto, José Querino | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2420742587515754 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Ferreira, Elias Batista | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3936821752567613 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente estudo trouxe, em primeiro plano, uma visão ampla, porém sucinta da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, realçando a figura do Data Protection Officer – DPO no processo de tratamento e fiscalização de dados pessoais. Após apresentação da LGPD, com destaque para seu processo histórico, o qual passa pelo Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, foi pontuado os principais princípios a serem tutelados pelo Estado, no âmbito do direito digital, sendo estes a intimidade e a privacidade. Ainda foi pontuada a classificação dada pela aludida Lei referente a dados sensíveis e não sensíveis. Recortou-se no contexto apresentado o enfrentamento a violação de dados pessoais, sendo destacado um caso concreto referente a um vazamento de dados de uma Instituição de Ensino Superior no Brasil. Sem a pretensão de esgotamento do tema, deu-se enfoque ao papel do DPO e sua atuação como encarregado de efetivar as normas impostas pela Lei, ou seja, buscando a garantia que dados pessoais de clientes não sejam expostos indevidamente, bem como prestar informação a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, órgão federal responsável pela fiscalização de empresas, no que se refere aos dados de terceiros. Para tanto, recorremos à metodologia diversificada, materializada na pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial para que, ao final, a partir desta análise doutrinária apresentada fosse possível reconhecer a importância de um profissional especializado para a segurança tanto da empresa, quanto do cliente. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | - |
dc.degree.level | Graduação | - |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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