PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/262
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSousa, Sérgio Lopes de-
dc.date.accessioned2020-12-09T14:19:04Z-
dc.date.available2020-12-09T14:19:04Z-
dc.date.issued2020-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/262-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSegurançapt_BR
dc.subjectDados pessoais-
dc.subjectData protection officer-
dc.subjectPrivacidade-
dc.subjectIntimidade-
dc.titleLei Geral de Proteção de Dados aspectos da titularidade de dados e a importância de um data protection officer em uma instituição de ensinopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tavares Neto, José Querino-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.contributor.referee2Ferreira, Elias Batista-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3936821752567613pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo trouxe, em primeiro plano, uma visão ampla, porém sucinta da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, realçando a figura do Data Protection Officer – DPO no processo de tratamento e fiscalização de dados pessoais. Após apresentação da LGPD, com destaque para seu processo histórico, o qual passa pelo Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, foi pontuado os principais princípios a serem tutelados pelo Estado, no âmbito do direito digital, sendo estes a intimidade e a privacidade. Ainda foi pontuada a classificação dada pela aludida Lei referente a dados sensíveis e não sensíveis. Recortou-se no contexto apresentado o enfrentamento a violação de dados pessoais, sendo destacado um caso concreto referente a um vazamento de dados de uma Instituição de Ensino Superior no Brasil. Sem a pretensão de esgotamento do tema, deu-se enfoque ao papel do DPO e sua atuação como encarregado de efetivar as normas impostas pela Lei, ou seja, buscando a garantia que dados pessoais de clientes não sejam expostos indevidamente, bem como prestar informação a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, órgão federal responsável pela fiscalização de empresas, no que se refere aos dados de terceiros. Para tanto, recorremos à metodologia diversificada, materializada na pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial para que, ao final, a partir desta análise doutrinária apresentada fosse possível reconhecer a importância de um profissional especializado para a segurança tanto da empresa, quanto do cliente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC - SÉRGIO LOPES DE SOUZA.pdf693,36 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador