Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Lei de Falências e recuperação judicial de empresas e as alterações trazidas pela Lei 14.112/20
Autor(es):	Chaves, Leandro Batista
Primeiro Orientador:	Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee1:	Martins, Carmen da Silva
Resumo:	Este artigo apresenta como objetivo geral as inovações legais trazidas com a publicação da Lei 14.112, de 24 de dezembro de 2020. A Lei de Recuperação Judicial e Falências apresenta sua maturidade, mantendo sua fidedignidade aos seus institutos, cujas particularidades a diferenciam em relação a outras leis. A Lei 14.112/20 modernizou sua essência trazendo a viabilidade de apresentação do plano de recuperação judicial pelos credores. Como objetivo específico do trabalho, apresenta as modificações significativas referentes à sujeição de créditos à recuperação e classificação destes no processo falimentar, apontando importantes modernizações com a nova legislação, que o deixou mais transparente e com considerável contribuição para efetiva recuperação judicial da empresa, e, por conseguinte trará grandes consequências positivas sobre a estrutura econômica brasileira em uma época árdua e triste em que está impactado todo o país com a Pandemia do Novo Corona vírus. Como fonte de documentação de pesquisa, utilizaram-se da pesquisa bibliográfica, como livros técnicos, artigos científicos e a legislação, como o Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988. Foram analisadas algumas jurisprudências julgadas sobre o tema. Como método, utilizou-se a abordagem qualitativa com o hipotético-dedutivo, devido à ascensão do conhecimento até as hipóteses a seres levantadas.
Palavras-chave:	Falência Recuperação judicial Crédito tributário Nova Lei de Falências e recuperação judicial
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2579
Data do documento:	17-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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