PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorChaves, Leandro Batista-
dc.date.accessioned2021-12-08T00:38:52Z-
dc.date.available2021-12-08T00:38:52Z-
dc.date.issued2021-11-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2579-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFalênciapt_BR
dc.subjectRecuperação judicial-
dc.subjectCrédito tributário-
dc.subjectNova Lei de Falências e recuperação judicial-
dc.titleLei de Falências e recuperação judicial de empresas e as alterações trazidas pela Lei 14.112/20pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6377386596618975pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Carmen da Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.description.resumoEste artigo apresenta como objetivo geral as inovações legais trazidas com a publicação da Lei 14.112, de 24 de dezembro de 2020. A Lei de Recuperação Judicial e Falências apresenta sua maturidade, mantendo sua fidedignidade aos seus institutos, cujas particularidades a diferenciam em relação a outras leis. A Lei 14.112/20 modernizou sua essência trazendo a viabilidade de apresentação do plano de recuperação judicial pelos credores. Como objetivo específico do trabalho, apresenta as modificações significativas referentes à sujeição de créditos à recuperação e classificação destes no processo falimentar, apontando importantes modernizações com a nova legislação, que o deixou mais transparente e com considerável contribuição para efetiva recuperação judicial da empresa, e, por conseguinte trará grandes consequências positivas sobre a estrutura econômica brasileira em uma época árdua e triste em que está impactado todo o país com a Pandemia do Novo Corona vírus. Como fonte de documentação de pesquisa, utilizaram-se da pesquisa bibliográfica, como livros técnicos, artigos científicos e a legislação, como o Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988. Foram analisadas algumas jurisprudências julgadas sobre o tema. Como método, utilizou-se a abordagem qualitativa com o hipotético-dedutivo, devido à ascensão do conhecimento até as hipóteses a seres levantadas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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TCC - LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS E AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 14.112.20 (1).pdf392,88 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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