PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorDutra, Gregory Anthonny Santos-
dc.date.accessioned2021-12-08T00:32:22Z-
dc.date.available2021-12-08T00:32:22Z-
dc.date.issued2021-11-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2578-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito autoralpt_BR
dc.subjectObras musicais-
dc.titleA aplicabilidade do direito autoral nas obras musicais brasileiraspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6377386596618975pt_BR
dc.contributor.referee2Martins, Carmen da Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho teve por objetivo analisar a aplicabilidade do direito autoral nas obras musicais brasileiras, notadamente o crime de violação de direito autoral. O método utilizado consistiu em pesquisa bibliográfica de legislações, doutrinas, artigos científicos, teses de mestrado e doutorado e jurisprudências. Os resultados do presente trabalho demonstraram que a legislação brasileira apresentou significativa evolução com relação a proteção dos direitos autorais. Ainda, demonstrou-se que o crime de violação de direito autoral é tipificado em diversas leis no ordenamento jurídico pátrio. Conclui-se que o direito autoral tem plena aplicabilidade com relação as obras musicais brasileiras, sendo passível de sanções penais e administrativas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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