Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A possibilidade de criminalização da alienação parental frente à violação ao princípio da prioridade absoluta
Autor(es):	Sandes, Willcla Luso Cavalcante
Primeiro Orientador:	Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee1:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo:	O presente trabalho objetivou salientar a importância em ser realizada a discussão acerca do princípio da prioridade absoluta garantido às crianças e aos adolescentes que vivenciam a alienação parental. Considerando que as condutas previstas no artigo 2° da Lei n° 12.318/2010, infringem o princípio da prioridade absoluta, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o artigo 227 da Constituição Federal. Nesse sentido, o artigo científico visou demonstrar que a possibilidade da criminalização da alienação parental prevista pelo Projeto de Lei n° 4.053/2008, não é a melhor alternativa, sendo que a guarda compartilhada pode ser uma melhor escolha para tentar resguardar os direitos do infanto, visto que a criminalização também viola alguns direitos fundamentais do menor impúbere. Portanto, ao invés de proteger o infantojuvenil extrai o que lhe é de direito a convivência familiar saudável. Para isso, utilizou-se do método bibliográfico em que foram consultados compêndios da área do Direito Civil e do Direito Penal além da Psiquiatria Forense, que incluem artigos científicos, doutrinas, livros que regem sobre o tema, bem como a legislação vigente.
Palavras-chave:	Alienação parental Princípio da prioridade absoluta Lei da alienação parental Alienador Criança e adolescente
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2551
Data do documento:	19-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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