PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSandes, Willcla Luso Cavalcante-
dc.date.accessioned2021-12-03T12:35:50Z-
dc.date.available2021-12-03T12:35:50Z-
dc.date.issued2021-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2551-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAlienação parentalpt_BR
dc.subjectPrincípio da prioridade absoluta-
dc.subjectLei da alienação parental-
dc.subjectAlienador-
dc.subjectCriança e adolescente-
dc.titleA possibilidade de criminalização da alienação parental frente à violação ao princípio da prioridade absolutapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Paula, Gil Cesar Costa de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho objetivou salientar a importância em ser realizada a discussão acerca do princípio da prioridade absoluta garantido às crianças e aos adolescentes que vivenciam a alienação parental. Considerando que as condutas previstas no artigo 2° da Lei n° 12.318/2010, infringem o princípio da prioridade absoluta, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o artigo 227 da Constituição Federal. Nesse sentido, o artigo científico visou demonstrar que a possibilidade da criminalização da alienação parental prevista pelo Projeto de Lei n° 4.053/2008, não é a melhor alternativa, sendo que a guarda compartilhada pode ser uma melhor escolha para tentar resguardar os direitos do infanto, visto que a criminalização também viola alguns direitos fundamentais do menor impúbere. Portanto, ao invés de proteger o infantojuvenil extrai o que lhe é de direito a convivência familiar saudável. Para isso, utilizou-se do método bibliográfico em que foram consultados compêndios da área do Direito Civil e do Direito Penal além da Psiquiatria Forense, que incluem artigos científicos, doutrinas, livros que regem sobre o tema, bem como a legislação vigente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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