Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A accountability dos contratos de gestão com as organizações sociais
Autor(es):	Lemos, Amanda Sousa
Primeiro Orientador:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee2:	Cordeiro, Pamora Mariz Silva de Figueiredo
Resumo:	A presente monografia tem como objetivo compreender como funciona a responsabilização decorrentes dos contratos de gestão celebrados entre as organizações sociais e o estado de Goiás. Para isso é preciso entender sua natureza e seu funcionamento. Utilizando-se do método dedutivo-bibliográfico, por meio da análise da doutrina, dos estudos já produzidos, das normas e institutos legais que regulamentam o assunto, bem como entendimentos jurisprudenciais. Os avanços trazidos pela modernidade e pela crescente urbanização pressionaram os governos por melhorias nas políticas públicas, impulsionando por novas formas de gestão. O contrato de gestão é uma modalidade que busca a flexibilização e eficiência dos serviços públicos, transferindo a sua execução para entidades de direito privado, mas mantendo um vínculo de cooperação. Nesses contratos o papel do poder público é fazer o controle finalístico dos serviços prestados. Há transferência de bens e recursos, logo deve haver prestação de contas, responsabilização e controle social, isto é, accountability.
Palavras-chave:	Contrato de gestão Organização social Accountability Serviços públicos Management contract Social organization Public service Accountability
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/237
Data do documento:	16-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.