PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLemos, Amanda Sousapt_BR
dc.date.accessioned2020-12-09T11:47:04Z-
dc.date.available2020-12-09T11:47:04Z-
dc.date.issued2020-11-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/237-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContrato de gestãopt_BR
dc.subjectOrganização socialpt_BR
dc.subjectAccountability-
dc.subjectServiços públicos-
dc.subjectManagement contract-
dc.subjectSocial organization-
dc.subjectPublic service-
dc.subjectAccountability-
dc.titleA accountability dos contratos de gestão com as organizações sociaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Ernesto Martim Schönholzer-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.contributor.referee2Cordeiro, Pamora Mariz Silva de Figueiredo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7925833599232557pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia tem como objetivo compreender como funciona a responsabilização decorrentes dos contratos de gestão celebrados entre as organizações sociais e o estado de Goiás. Para isso é preciso entender sua natureza e seu funcionamento. Utilizando-se do método dedutivo-bibliográfico, por meio da análise da doutrina, dos estudos já produzidos, das normas e institutos legais que regulamentam o assunto, bem como entendimentos jurisprudenciais. Os avanços trazidos pela modernidade e pela crescente urbanização pressionaram os governos por melhorias nas políticas públicas, impulsionando por novas formas de gestão. O contrato de gestão é uma modalidade que busca a flexibilização e eficiência dos serviços públicos, transferindo a sua execução para entidades de direito privado, mas mantendo um vínculo de cooperação. Nesses contratos o papel do poder público é fazer o controle finalístico dos serviços prestados. Há transferência de bens e recursos, logo deve haver prestação de contas, responsabilização e controle social, isto é, accountability.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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