PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A accountability dos contratos de gestão com as organizações sociais
Autor(es): Lemos, Amanda Sousa
Primeiro Orientador: Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee1: Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee2: Cordeiro, Pamora Mariz Silva de Figueiredo
Resumo: A presente monografia tem como objetivo compreender como funciona a responsabilização decorrentes dos contratos de gestão celebrados entre as organizações sociais e o estado de Goiás. Para isso é preciso entender sua natureza e seu funcionamento. Utilizando-se do método dedutivo-bibliográfico, por meio da análise da doutrina, dos estudos já produzidos, das normas e institutos legais que regulamentam o assunto, bem como entendimentos jurisprudenciais. Os avanços trazidos pela modernidade e pela crescente urbanização pressionaram os governos por melhorias nas políticas públicas, impulsionando por novas formas de gestão. O contrato de gestão é uma modalidade que busca a flexibilização e eficiência dos serviços públicos, transferindo a sua execução para entidades de direito privado, mas mantendo um vínculo de cooperação. Nesses contratos o papel do poder público é fazer o controle finalístico dos serviços prestados. Há transferência de bens e recursos, logo deve haver prestação de contas, responsabilização e controle social, isto é, accountability.
Palavras-chave: contrato de gestão, organização social, accountability, serviços públicos.
management contract, social organization, accountability, public service.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/237
Data do documento: 16-Nov-2020
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