Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Obrigações tributárias: seus aspectos legais e jurídico
Autor(es):	Junqueira, Gabriel Costa
Primeiro Orientador:	Amado, Marisvaldo Cortez
metadata.dc.contributor.referee1:	Nunes, Eliane Rodrigues
Resumo:	Obrigação tributária e seus aspectos legais, os sujeitos da relação obrigacional, visando dar uma básica de suas espécies, classificação, seus elementos e ainda as características do fato gerador bem como as responsabilidades advindas deste instituto. O Direito Tributário possui natureza obrigacional, ou seja, gira em torno de relações obrigacionais, objetivando, ao final, a aquisição de receitas para o erário. Tendo em vista as obrigações sobre pessoas físicas e jurídicas, resolvi abordar neste tema as principais obrigações, já que são muitas para um entendimento específico e a tamanha importância que impacta na vida jurídica e física do cidadão, tanto na esfera social quanto financeira
Palavras-chave:	Tributário Obrigações Direito
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2366
Data do documento:	27-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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