Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Uma análise da garantia constitucional do direito à moradia digna
Autor(es):	Cunha, Isabella Silva
Primeiro Orientador:	Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee2:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
Resumo:	Sob a ótica do direito fundamental a moradia digna como um desdobramento do princípio da dignidade da pessoa humana, evidenciar-se-á a importância da moradia digna para todo e qualquer ser humano, sendo essa uma necessidade natural intrínseca ao homem e atualmente corresponde a um direito calcado pela Constituição Federal. Desse modo, a moradia enquanto direito social carrega uma índole coletiva. Assim, resta claro o papel do Estado em atuações positivas por meio de políticas públicas, na garantia desse direito. Por fim, é tentando dar voz a quem historicamente é marginalizado e na tentativa de apontar a ausência de políticas públicas para assegurar o mínimo existencial ao indivíduo que o presente trabalho será desenvolvido. Apontando brevemente o que é a função social da propriedade e ainda, a atuação do Estado Democrático de Direito, que deixa de operar e fornecer condições para o mínimo existencial de diversas famílias. Por meio de estratégias bibliográficas, mediante a análise legislativa, doutrinária e dados de diversos institutos sobre moradia. Assim, o uso de jurisprudências e narrativas se justifica pelo método bibliográfico.
Palavras-chave:	Princípio da dignidade da pessoa humana Direito à habitação digna Políticas públicas Condições precárias de subsistência
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2305
Data do documento:	26-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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