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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2305
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Uma análise da garantia constitucional do direito à moradia digna |
Autor(es): | Cunha, Isabella Silva |
Primeiro Orientador: | Ferreira, Fátima de Paula |
metadata.dc.contributor.referee2: | Moi, Fernanda de Paula Ferreira |
Resumo: | Sob a ótica do direito fundamental a moradia digna como um desdobramento do princípio da dignidade da pessoa humana, evidenciar-se-á a importância da moradia digna para todo e qualquer ser humano, sendo essa uma necessidade natural intrínseca ao homem e atualmente corresponde a um direito calcado pela Constituição Federal. Desse modo, a moradia enquanto direito social carrega uma índole coletiva. Assim, resta claro o papel do Estado em atuações positivas por meio de políticas públicas, na garantia desse direito. Por fim, é tentando dar voz a quem historicamente é marginalizado e na tentativa de apontar a ausência de políticas públicas para assegurar o mínimo existencial ao indivíduo que o presente trabalho será desenvolvido. Apontando brevemente o que é a função social da propriedade e ainda, a atuação do Estado Democrático de Direito, que deixa de operar e fornecer condições para o mínimo existencial de diversas famílias. Por meio de estratégias bibliográficas, mediante a análise legislativa, doutrinária e dados de diversos institutos sobre moradia. Assim, o uso de jurisprudências e narrativas se justifica pelo método bibliográfico. |
Palavras-chave: | Princípio da dignidade da pessoa humana Direito à habitação digna Políticas públicas Condições precárias de subsistência |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2305 |
Data do documento: | 26-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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