PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2305
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCunha, Isabella Silva-
dc.date.accessioned2021-06-27T02:07:43Z-
dc.date.available2021-06-27T02:07:43Z-
dc.date.issued2021-05-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2305-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectDireito à habitação digna-
dc.subjectPolíticas públicas-
dc.subjectCondições precárias de subsistência-
dc.titleUma análise da garantia constitucional do direito à moradia dignapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Fátima de Paula-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.contributor.referee2Moi, Fernanda de Paula Ferreira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.description.resumoSob a ótica do direito fundamental a moradia digna como um desdobramento do princípio da dignidade da pessoa humana, evidenciar-se-á a importância da moradia digna para todo e qualquer ser humano, sendo essa uma necessidade natural intrínseca ao homem e atualmente corresponde a um direito calcado pela Constituição Federal. Desse modo, a moradia enquanto direito social carrega uma índole coletiva. Assim, resta claro o papel do Estado em atuações positivas por meio de políticas públicas, na garantia desse direito. Por fim, é tentando dar voz a quem historicamente é marginalizado e na tentativa de apontar a ausência de políticas públicas para assegurar o mínimo existencial ao indivíduo que o presente trabalho será desenvolvido. Apontando brevemente o que é a função social da propriedade e ainda, a atuação do Estado Democrático de Direito, que deixa de operar e fornecer condições para o mínimo existencial de diversas famílias. Por meio de estratégias bibliográficas, mediante a análise legislativa, doutrinária e dados de diversos institutos sobre moradia. Assim, o uso de jurisprudências e narrativas se justifica pelo método bibliográfico.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
ISABELLA SILVA CUNHA TCC.pdf602,72 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador