Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Herança digital: o direito de sucessão dos herdeiros sobre bens digitais e a modalidade do testamento digital
Autor(es):	Souza, Fernanda Raissa
Primeiro Orientador:	Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee1:	Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee2:	Araújo, Évelyn Cintra
Resumo:	O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de analisar a importância da regulamentação ainda não existente a respeito da sucessão do patrimônio digital deixado por pessoa falecida. É de conhecimento geral que a sucessão dos bens físicos é uma matéria presente no Código Civil Brasileiro, porém, com a interação do ser humano com o mundo tecnológico , surgiu a necessidade de analisar a importância da regulamentação dos patrimônios criados virtualmente como discografias, bibliotecas online, investimentos em moedas virtuais, investimentos em bancos e uma série de bens não táteis que possuem cunho valorativo além de se analisar se estes bens podem ser dispostos em testamento. A pesquisa foi baseada no método de estudo dedutivo, monográfico e comparativo, tendo em vista que para se obter resultados foi utilizada a análise de leis e projetos de lei, doutrinas , artigos relacionados ao tema. O trabalho trata em primeiramente sobre o Direito Sucessório de forma geral, e no decorrer do trabalho a respeito do direito digital , dispondo sobre a evoluções tecnológicas e suas influências atualmente. Ademais foi apresentada a modalidade do testamento digital e suas disposições. Por fim, foi tratado sobre a relação do tema com projetos de lei existentes que possuem a intenção de regulamentar a transmissão dos bens digitais, tendo eles valor econômico ou não, com a finalidade de assegurar o direito de sucessão dos herdeiros quanto aos bens digitais deixados pelo de cujus
Palavras-chave:	Patrimônios criados virtualmente Evoluções tecnológicas e suas influências Transmissão de bens digitais
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2293
Data do documento:	26-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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