PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Fernanda Raissa-
dc.date.accessioned2021-06-27T00:02:09Z-
dc.date.available2021-06-27T00:02:09Z-
dc.date.issued2021-05-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2293-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPatrimônios criados virtualmentept_BR
dc.subjectEvoluções tecnológicas e suas influências-
dc.subjectTransmissão de bens digitais-
dc.titleHerança digital: o direito de sucessão dos herdeiros sobre bens digitais e a modalidade do testamento digitalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Fátima de Paula-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.contributor.referee1Ferreira, Fátima de Paula-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.contributor.referee2Araújo, Évelyn Cintra-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho foi elaborado com o objetivo de analisar a importância da regulamentação ainda não existente a respeito da sucessão do patrimônio digital deixado por pessoa falecida. É de conhecimento geral que a sucessão dos bens físicos é uma matéria presente no Código Civil Brasileiro, porém, com a interação do ser humano com o mundo tecnológico , surgiu a necessidade de analisar a importância da regulamentação dos patrimônios criados virtualmente como discografias, bibliotecas online, investimentos em moedas virtuais, investimentos em bancos e uma série de bens não táteis que possuem cunho valorativo além de se analisar se estes bens podem ser dispostos em testamento. A pesquisa foi baseada no método de estudo dedutivo, monográfico e comparativo, tendo em vista que para se obter resultados foi utilizada a análise de leis e projetos de lei, doutrinas , artigos relacionados ao tema. O trabalho trata em primeiramente sobre o Direito Sucessório de forma geral, e no decorrer do trabalho a respeito do direito digital , dispondo sobre a evoluções tecnológicas e suas influências atualmente. Ademais foi apresentada a modalidade do testamento digital e suas disposições. Por fim, foi tratado sobre a relação do tema com projetos de lei existentes que possuem a intenção de regulamentar a transmissão dos bens digitais, tendo eles valor econômico ou não, com a finalidade de assegurar o direito de sucessão dos herdeiros quanto aos bens digitais deixados pelo de cujuspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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