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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/220
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A ineficiência das procuradorias da execução fiscal na Justiça Federal |
Autor(es): | Santana, Matheus Rodrigues |
Primeiro Orientador: | Tavares Neto, José Querino |
metadata.dc.contributor.referee2: | Quintino, Cláudia Pereira |
Resumo: | Este artigo teve por objetivo analisar o instituo da Execução Fiscal no Brasil, demonstrando o custo para que esse procedimento seja concluído e apresentando dados científicos que provam que este procedimento encontra-se fragilizado. Para esta analise foram utilizados os relatório de pesquisa: Custo Unitário do processo de Execução Fiscal na Justiça Federal, estudo esse realizado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). É trazida a discussão a eficiência da Execução Fiscal e as dificuldades que este sistema encontra para realizar a execução de forma eficaz. Ao final é apresentado formas alternativas de execução que torna o procedimento mais célere e menos oneroso para o Estado, traduzindo em uma forma satisfatória de realizar a Execução Fiscal |
Palavras-chave: | IPEA Execução fiscal Justiça federal Custo unitário do processo |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/220 |
Data do documento: | 16-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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