Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/219
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Gratuidade judiciária após o advento da Lei 13.467/17: comprometimento do direito constitucional de acesso a justiça |
Autor(es): | Ribeiro, Maria Clara Alves |
Primeiro Orientador: | Tavares Neto, José Querino |
metadata.dc.contributor.referee2: | Bueno, Júlio Anderson Alves |
Resumo: | O presente trabalho declina-se sobre a alteração normativa do instituto da justiça gratuita após o advento da Lei 13.467/2017 e suas consequências ao acesso à justiça do trabalhador. Propõe-se uma análise sobre a Constituição Federal e os direitos e garantias fundamentais que orientam toda a legislação nacional. Bem como sobre os impactos da Reforma trabalhista aos direitos do obreiro, com foco na regulamentação da gratuidade judiciária, antes e após o texto reformista. Constata-se a inconstitucionalidade das alterações promovidas e o seu consequente distanciamento dos princípios que norteiam o próprio direito laborista. |
Palavras-chave: | Acesso à justiça Gratuidade judiciária Reforma trabalhista Inconstitucionalidade Proteção ao trabalhador |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/219 |
Data do documento: | 19-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCC- MARIA CLARA ALVES RIBEIRO.pdf | 433,75 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador