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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/219
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Ribeiro, Maria Clara Alves | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-08T21:51:13Z | - |
dc.date.available | 2020-12-08T21:51:13Z | - |
dc.date.issued | 2020-11-19 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/219 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
dc.subject | Gratuidade judiciária | - |
dc.subject | Reforma trabalhista | - |
dc.subject | Inconstitucionalidade | - |
dc.subject | Proteção ao trabalhador | - |
dc.title | Gratuidade judiciária após o advento da Lei 13.467/17: comprometimento do direito constitucional de acesso a justiça | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Tavares Neto, José Querino | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2420742587515754 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Bueno, Júlio Anderson Alves | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9462408151687467 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho declina-se sobre a alteração normativa do instituto da justiça gratuita após o advento da Lei 13.467/2017 e suas consequências ao acesso à justiça do trabalhador. Propõe-se uma análise sobre a Constituição Federal e os direitos e garantias fundamentais que orientam toda a legislação nacional. Bem como sobre os impactos da Reforma trabalhista aos direitos do obreiro, com foco na regulamentação da gratuidade judiciária, antes e após o texto reformista. Constata-se a inconstitucionalidade das alterações promovidas e o seu consequente distanciamento dos princípios que norteiam o próprio direito laborista. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | - |
dc.degree.level | Graduação | - |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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TCC- MARIA CLARA ALVES RIBEIRO.pdf | 433,75 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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