PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorALVES RIBEIRO, MARIA CLARA-
dc.date.accessioned2020-12-08T21:51:13Z-
dc.date.available2020-12-08T21:51:13Z-
dc.date.issued2020-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/219-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcesso à Justiça; Gratuidade Judiciária; Reforma Trabalhista; Inconstitucionalidade; Proteção ao Trabalhador.pt_BR
dc.titleGRATUIDADE JUDICIÁRIA APÓS O ADVENTO DA LEI 13.467/17: COMPROMETIMENTO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇApt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1TAVARES NETO, JOSÉ QUERINO-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.contributor.referee1Tavares Neto, José Querino-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.contributor.referee2Alves Bueno, Júlio Anderson-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho declina-se sobre a alteração normativa do instituto da justiça gratuita após o advento da Lei 13.467/2017 e suas consequências ao acesso à justiça do trabalhador. Propõe-se uma análise sobre a Constituição Federal e os direitos e garantias fundamentais que orientam toda a legislação nacional. Bem como sobre os impactos da Reforma trabalhista aos direitos do obreiro, com foco na regulamentação da gratuidade judiciária, antes e após o texto reformista. Constata-se a inconstitucionalidade das alterações promovidas e o seu consequente distanciamento dos princípios que norteiam o próprio direito laborista.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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