Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Feminismo e o direito na luta pela equidade: o cárcere para mulheres
Autor(es):	Mateus, Ellen Lorraine Trindade
Primeiro Orientador:	Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus
metadata.dc.contributor.referee1:	Santos, Goiacymar Campos dos
Resumo:	O sistema prisional não foi feito para mulheres e não está apto para recebê-las, o que é de conhecimento comum desde que foram criadas as Unidades Prisionais. Esta pesquisa visa mostrar a luta pela equidade relacionada as sanções penais para mulheres submetidas ao cumprimento de pena, qual seja, a pena privativa de liberdade em regime fechado e semiaberto. A primeira análise deste trabalho tem como ponto de partida o feminismo e a interseccionalidade por um discurso das sanções penais. Tem ainda como objetivo a análise e aplicabilidade do Habeas Corpus 143.641 do Supremo Tribunal Federal (STF), o HC coletivo que determina a substituição da prisão preventiva de mulheres presas em todo território nacional que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou que tenham filho com deficiência, por prisão domiciliar. Ressalta sua efetividade um ano após a concessão do HC coletivo e principalmente o impacto que causa na sociedade a luta pelo direito das mulheres presas. Propõe-se ainda demonstrar a vulnerabilidade, invisibilidade e preconceito em relação ao gênero feminino, a discriminação com as mulheres presas, a influência do feminismo para essas mulheres, o impacto que o movimento feminista causa na vida destas mulheres presas e o quanto isso influência no seu direito como detentas.
Palavras-chave:	Direito Equidade Sanções penais Feminismo Mulher presa
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2163
Data do documento:	25-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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