PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMateus, Ellen Lorraine Trindade-
dc.date.accessioned2021-06-24T20:43:25Z-
dc.date.available2021-06-24T20:43:25Z-
dc.date.issued2021-05-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2163-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectEquidadept_BR
dc.subjectSanções penaispt_BR
dc.subjectFeminismopt_BR
dc.subjectMulher presapt_BR
dc.titleFeminismo e o direito na luta pela equidade: o cárcere para mulherespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9646484396097391pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Goiacymar Campos dos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8370182346383534pt_BR
dc.description.resumoO sistema prisional não foi feito para mulheres e não está apto para recebê-las, o que é de conhecimento comum desde que foram criadas as Unidades Prisionais. Esta pesquisa visa mostrar a luta pela equidade relacionada as sanções penais para mulheres submetidas ao cumprimento de pena, qual seja, a pena privativa de liberdade em regime fechado e semiaberto. A primeira análise deste trabalho tem como ponto de partida o feminismo e a interseccionalidade por um discurso das sanções penais. Tem ainda como objetivo a análise e aplicabilidade do Habeas Corpus 143.641 do Supremo Tribunal Federal (STF), o HC coletivo que determina a substituição da prisão preventiva de mulheres presas em todo território nacional que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou que tenham filho com deficiência, por prisão domiciliar. Ressalta sua efetividade um ano após a concessão do HC coletivo e principalmente o impacto que causa na sociedade a luta pelo direito das mulheres presas. Propõe-se ainda demonstrar a vulnerabilidade, invisibilidade e preconceito em relação ao gênero feminino, a discriminação com as mulheres presas, a influência do feminismo para essas mulheres, o impacto que o movimento feminista causa na vida destas mulheres presas e o quanto isso influência no seu direito como detentas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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