Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A fraude à partilha de bens no divórcio e na união estável: a responsabilização civil do fraudador
Autor(es):	Freitas, Mathews Henrique Araújo de
Primeiro Orientador:	Sousa, Denise Fonseca Félix de
metadata.dc.contributor.referee1:	Sousa, Denise Fonseca Félix de
metadata.dc.contributor.referee2:	Borges, Ana Flávia da Silva
Resumo:	O objetivo central do presente artigo científico foi investigar a respeito das fraudes à partilha tanto no divórcio quanto na dissolução da união estável, bem como sobre a responsabilização civil do fraudador. Foram utilizados os métodos dedutivo e de análise bibliográfica qualitativa. Discorreu sobre a partilha de bens no divórcio e na união estável. Tratou, ainda, dos tipos mais comuns de fraude à partilha de bens. E a conclusão obtida é que o fraudador da partilha pode ser responsabilizado civilmente pelos danos causados por ser a fraude ato ilícito.
Palavras-chave:	Fraude à partilha de bens Casamento União estável Responsabilidade civil
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1888
Data do documento:	4-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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