PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFreitas, Mathews Henrique Araújo de-
dc.date.accessioned2021-06-22T00:55:05Z-
dc.date.available2021-06-22T00:55:05Z-
dc.date.issued2021-06-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1888-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFraude à partilha de benspt_BR
dc.subjectCasamentopt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.titleA fraude à partilha de bens no divórcio e na união estável: a responsabilização civil do fraudadorpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Sousa, Denise Fonseca Félix de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9405696405679084pt_BR
dc.contributor.referee1Sousa, Denise Fonseca Félix de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9405696405679084pt_BR
dc.contributor.referee2Borges, Ana Flávia da Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0390943504714199pt_BR
dc.description.resumoO objetivo central do presente artigo científico foi investigar a respeito das fraudes à partilha tanto no divórcio quanto na dissolução da união estável, bem como sobre a responsabilização civil do fraudador. Foram utilizados os métodos dedutivo e de análise bibliográfica qualitativa. Discorreu sobre a partilha de bens no divórcio e na união estável. Tratou, ainda, dos tipos mais comuns de fraude à partilha de bens. E a conclusão obtida é que o fraudador da partilha pode ser responsabilizado civilmente pelos danos causados por ser a fraude ato ilícito.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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