Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O direito ao esquecimento e seus possíveis impactos no Estado Democrático de Direito brasileiro: limites entre as liberdades de expressão e informação e os direitos da personalidade
Autor(es):	Borges, Lucas Adriano Soares
Primeiro Orientador:	Sousa, Denise Fonseca Félix de
metadata.dc.contributor.referee1:	Sousa, Denise Fonseca Félix de
metadata.dc.contributor.referee2:	Oliveira, Marcos César Gonçalves de
Resumo:	O presente artigo científico tem por escopo a abordagem jurídica do assim denominado direito ao esquecimento e a análise sobre a possibilidade de seu reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro sob o prisma do Estado Democrático de Direito. Apesar de relativamente recente nos debates acadêmicos e doutrinários, o direito ao esquecimento toma relevância à medida que a evolução técnico-informacional da sociedade avança, tornando a questão de dados pessoais e privacidade em assuntos centrais. No entanto, divergências a respeito de sua conceituação e aplicabilidade gera dissensos ao apresentar aparentes dicotomias com outros direitos, sólidos e constitucionalmente reconhecidos, como a liberdade de expressão e informação. Objetiva-se, portanto, um enfoque no direito ao esquecimento a partir dos direitos da personalidade e a sua relação com os demais direitos constitucionais consolidados, buscando conciliar ambas as abordagens, a partir do balanço entre as decisões da jurisprudência sobre o tema.
Palavras-chave:	Direito ao esquecimento Dignidade da pessoa humana Liberdade de informação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1887
Data do documento:	5-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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