PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBorges, Lucas Adriano Soares-
dc.date.accessioned2021-06-22T00:50:29Z-
dc.date.available2021-06-22T00:50:29Z-
dc.date.issued2021-06-05-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1887-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito ao esquecimentopt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectLiberdade de informaçãopt_BR
dc.titleO direito ao esquecimento e seus possíveis impactos no Estado Democrático de Direito brasileiro: limites entre as liberdades de expressão e informação e os direitos da personalidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Sousa, Denise Fonseca Félix de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9405696405679084pt_BR
dc.contributor.referee1Sousa, Denise Fonseca Félix de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9405696405679084pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Marcos César Gonçalves de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8196711333682871pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico tem por escopo a abordagem jurídica do assim denominado direito ao esquecimento e a análise sobre a possibilidade de seu reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro sob o prisma do Estado Democrático de Direito. Apesar de relativamente recente nos debates acadêmicos e doutrinários, o direito ao esquecimento toma relevância à medida que a evolução técnico-informacional da sociedade avança, tornando a questão de dados pessoais e privacidade em assuntos centrais. No entanto, divergências a respeito de sua conceituação e aplicabilidade gera dissensos ao apresentar aparentes dicotomias com outros direitos, sólidos e constitucionalmente reconhecidos, como a liberdade de expressão e informação. Objetiva-se, portanto, um enfoque no direito ao esquecimento a partir dos direitos da personalidade e a sua relação com os demais direitos constitucionais consolidados, buscando conciliar ambas as abordagens, a partir do balanço entre as decisões da jurisprudência sobre o tema.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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