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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/180
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Direito à identidade de gênero: uma questão social e legal |
Autor(es): | Gléria Júnior, Samuel |
Primeiro Orientador: | Bernardes, Marcelo Di Rezende |
metadata.dc.contributor.referee2: | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de |
Resumo: | O presente estudo teve como fulcro abordar o Direito à identidade de Gênero e como se realiza a sua efetivação na esfera jurídica. Para isso, foi estudado, primeiramente, o contexto histórico e os conceitos sobre gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero, para assim se obter um melhor entendimento de como deve ser visto a pessoa trans, foi abordado também o significado e a importância da transgeneridade. Por último, foi analisado o tema perante a esfera jurídica sendo tratado a decisão da ADI 4275 do Supremo Tribunal Federal que julgou sobre o direito a alteração de nome de pessoas transexuais no Registros Civil. Diante da grande importância do tema para o meio social, tornou-se valioso o desenvolvimento do presente trabalho, ainda que a intenção não fosse a de exaurir todo o tema abordado. |
Palavras-chave: | Transgeneridade Identidade de gênero Direito |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/180 |
Data do documento: | 25-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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